Portaria n.º 565, de 23 de dezembro de 2014 - Artigos para Festas - Consulta Publica - Novos prazos 03/01/2015
Os principais pontos abordados no texto são:
- Adequar os prazos para fabricantes e importadores obterem registro dos seus produtos junto ao INMETRO;
- Determinação da periodicidade e amostragem de ensaios de manutenção para Artesãos e MPE's.
- Dar esclarecimentos quanto a periodicidade de manutenção e requisitos a serem avaliados; etc.
No prazo de 15 (quinze dias) da data de publicação no diário oficial da união podem ser apresentadas sugestões e críticas referentes aos textos propostos; As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua da Estrela n.º 67 - 2º andar – Rio Comprido
CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro – RJ, ou
- E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br
Fonte: www.inmetro.gov.br/legislacao
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