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Portaria n.º 565, de 23 de dezembro de 2014 - Artigos para Festas - Consulta Publica - Novos prazos 03/01/2015

Esta disponível no site do Inmetro, a Consulta publica da Portaria n.º 565, de 23 de dezembro de 2014, que determina novos prazos para entrar em vigor o Programa de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas.

 


Os principais pontos abordados no texto são:

  • Adequar os prazos para fabricantes e importadores obterem registro dos seus produtos junto ao INMETRO;
  • Determinação da periodicidade e amostragem de ensaios de manutenção para Artesãos e MPE's.
  • Dar esclarecimentos quanto a periodicidade de manutenção e requisitos a serem avaliados; etc.

No prazo de 15 (quinze dias) da data de publicação no diário oficial da união podem ser apresentadas sugestões e críticas referentes aos textos propostos; As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços: 

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro 
Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf 
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac 
Rua da Estrela n.º 67 - 2º andar – Rio Comprido 
CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro – RJ, ou 
- E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

Fonte:
www.inmetro.gov.br/legislacao

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